Política de Privacidade – n68o

1. Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições, em consonância com o artigo 5.º da LGPD:

• Dado pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, endereço IP, dados bancários e localização geográfica.
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento — no contexto do n68o, o Usuário cadastrado na Plataforma.
• Controlador: pessoa jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — neste caso, a empresa operadora do n68o.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, criada pela Lei n.º 13.853/2019 para fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade determinada.

2. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma n68o (https://n68o.cam) é a empresa titular do domínio, doravante denominada simplesmente "n68o" ou "Controlador". O n68o pode ser contactado para assuntos relacionados à proteção de dados exclusivamente pelo e-mail [email protected] (endereço disponível apenas para comunicação escrita — não clicável).

O Controlador é responsável por garantir que todos os tratamentos de dados realizados diretamente ou por meio de operadores contratados estejam em conformidade com as disposições da LGPD e com os compromissos assumidos nesta Política de Privacidade.

3. Dados que Coletamos

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Ao se cadastrar e utilizar os serviços do n68o, você nos fornece voluntariamente as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques, histórico de depósitos e saques, método de pagamento preferido;
• Dados de identidade visual: selfie com documento (solicitada em casos específicos de verificação de identidade no processo de KYC).

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da Plataforma, coletamos automaticamente as seguintes informações técnicas:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, idioma do navegador;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, tipo de dispositivo (desktop, smartphone, tablet);
• Dados de uso: páginas acessadas, tempo de sessão, jogos acessados, apostas realizadas, cliques e interações com a interface;
• Dados de localização aproximada: país e região, derivados do endereço IP (não coletamos geolocalização precisa via GPS sem consentimento explícito);
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 8 desta Política.

3.3 Dados de Terceiros

Em casos específicos de verificação de identidade ou prevenção à fraude, o n68o pode receber dados de serviços especializados de verificação de identidade (bureaus de crédito, serviços de validação de CPF) e de provedores de pagamento (para confirmação de titularidade de contas bancárias). Esses dados são tratados exclusivamente para as finalidades para as quais foram obtidos.

4. Finalidades do Tratamento

O n68o trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades declaradas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e manutenção da sua Conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e apostas esportivas, comunicação sobre sua conta e transações;
• Cumprimento de obrigações legais: verificação de identidade (KYC) exigida pela regulamentação de prevenção à lavagem de dinheiro, confirmação de maioridade (18+), reporte a autoridades competentes quando exigido por lei;
• Prevenção à fraude e segurança: monitoramento de atividades suspeitas, proteção contra acesso não autorizado, verificação de duplicidade de contas;
• Personalização da experiência: exibição de jogos, promoções e conteúdos relevantes com base no seu histórico de uso e preferências declaradas (mediante consentimento, quando aplicável);
• Comunicação e marketing: envio de comunicações sobre promoções, novidades e atualizações da Plataforma — exclusivamente para usuários que consentiram com esse tipo de comunicação, com opção de descadastramento a qualquer momento;
• Melhoria contínua da Plataforma: análise estatística agregada de uso para identificar melhorias na experiência do usuário, correção de erros e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Cumprimento de obrigações contratuais: resolução de disputas, investigação de reclamações e execução dos Termos e Condições da Plataforma.

5. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo n68o está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º (dados pessoais) e no artigo 11 (dados sensíveis) da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o n68o e o Usuário no momento do cadastro — inclui criação de conta, processamento de pagamentos e disponibilização dos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, confirmação de maioridade e reporte a autoridades competentes nos termos da Lei 9.613/1998 e da regulamentação da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção à fraude, segurança da Plataforma, melhoria contínua dos serviços e análise estatística agregada — desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing, personalização avançada de conteúdo e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao acesso aos serviços principais.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O n68o não vende, não aluga e não cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com as garantias contratuais adequadas de proteção de dados:

• Provedores de serviços de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e outros processadores de pagamento, para fins exclusivos de processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming e demais desenvolvedoras, que precisam de identificadores técnicos para funcionamento dos jogos — esses provedores não recebem dados pessoais sensíveis do Usuário;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e validação de CPF, contratadas para cumprimento das obrigações legais de verificação de maioridade e prevenção à fraude;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, CDN (Content Delivery Network) e segurança cibernética que processam dados técnicos para manter a Plataforma em operação;
• Autoridades públicas: Ministério da Fazenda, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Polícia Federal e demais autoridades brasileiras ou internacionais competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial.

Todos os terceiros que processam dados em nome do n68o são obrigados contratualmente a tratar os dados pessoais em conformidade com a LGPD e com padrões de segurança equivalentes aos adotados pelo Controlador.

7. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional da Plataforma, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, incluindo países sede dos provedores de jogos e de infraestrutura tecnológica (como Estados Unidos, União Europeia, Curaçao e Malta).

O n68o garante que tais transferências internacionais são realizadas com as salvaguardas adequadas previstas nos artigos 33 e 34 da LGPD, que incluem: (i) transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD; (ii) cláusulas contratuais padrão de proteção de dados; ou (iii) consentimento específico do titular, quando aplicável.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. Utilizamos cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto do site, melhorar a experiência de navegação e, com seu consentimento, personalizar conteúdos.

8.2 Categorias de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis ao funcionamento da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos: utilizados para coleta de estatísticas de uso em formato agregado e anonimizado (páginas mais acessadas, tempo de sessão, taxa de rejeição). Dependem do seu consentimento.
• Cookies de personalização: permitem que a Plataforma lembre suas preferências de jogo e exiba conteúdo mais relevante. Dependem do seu consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para mensurar a eficácia de campanhas publicitárias. O n68o não utiliza cookies de terceiros para exibir publicidade em outros sites sem seu consentimento explícito.

8.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudicará o acesso aos serviços principais da Plataforma, mas poderá limitar algumas funcionalidades de personalização. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em navegadores específicos, consulte a central de ajuda do seu navegador.

9. Retenção e Exclusão de Dados

O n68o retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados de cadastro e identidade: mantidos enquanto a Conta estiver ativa e por um período adicional mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, em cumprimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e às exigências da regulamentação da SPA;
• Dados de transações financeiras: mantidos por no mínimo 10 (dez) anos, conforme exigência da regulamentação financeira e fiscal brasileira;
• Dados de logs e segurança: mantidos por no mínimo 6 (seis) meses, em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014);
• Dados tratados exclusivamente com base no consentimento: eliminados imediatamente após a revogação do consentimento, salvo quando a retenção for necessária por outra base legal.

Findo o período de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados de modo que não seja mais possível associá-los a um titular específico.

10. Segurança da Informação

O n68o adota medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação adequadas ao nível de risco dos dados tratados, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits para todas as transmissões de dados entre o Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso (at-rest encryption) nos bancos de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para os Usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos, com princípio de mínimo privilégio;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes de penetração (pentest) periódicos realizados por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com procedimentos para notificação à ANPD e aos titulares afetados.

Apesar de todas as medidas adotadas, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o n68o cumprirá integralmente as obrigações de notificação previstas nos artigos 46 a 48 da LGPD.

11. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, na qualidade de titular dos seus dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo n68o:

11.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos listados acima, envie sua solicitação por escrito ao endereço de e-mail [email protected], identificando-se com nome completo, CPF cadastrado na Plataforma e descrevendo o direito que deseja exercer. O n68o responderá no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação completa.

12. Menores de 18 Anos

Os serviços do n68o são estritamente destinados a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. O n68o não coleta conscientemente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que coletamos inadvertidamente dados de um menor, procederemos à eliminação imediata dessas informações e ao encerramento da conta associada, nos termos da cláusula 14 dos Termos e Condições.

Responsáveis legais que tomem conhecimento de que um menor de 18 anos acessou a Plataforma devem nos comunicar imediatamente pelo e-mail [email protected]. O n68o colaborará prontamente para remediação da situação.

13. Links para Sites de Terceiros

A Plataforma n68o pode conter referências a sites ou serviços de terceiros (por exemplo, provedores de jogos, sistemas de pagamento). Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente aos dados tratados pelo n68o. O n68o não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites e serviços de terceiros. Recomendamos que você consulte as políticas de privacidade de quaisquer sites de terceiros que venha a acessar.

14. Alterações nesta Política de Privacidade

O n68o reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para refletir alterações na legislação brasileira de proteção de dados, mudanças nas práticas de tratamento de dados ou atualizações operacionais da Plataforma.

Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de notificação no painel da Conta do Usuário e/ou por e-mail cadastrado. Para alterações menores (correções de texto, melhorias de clareza), a atualização da data de "Última atualização" no cabeçalho desta página constitui comunicação suficiente.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita da versão atualizada da Política de Privacidade. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua Conta conforme o procedimento descrito nos Termos e Condições.

15. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O n68o designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD.

O DPO do n68o pode ser contatado exclusivamente pelo e-mail [email protected], com o assunto "Encarregado de Dados / DPO". Solicitações endereçadas ao DPO serão tratadas com prioridade e respondidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.

16. Contato e Reclamação à ANPD

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou apresentar reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais pelo n68o, utilize os seguintes canais de contato:

• E-mail: [email protected] — prazo de resposta: até 15 dias úteis
• Chat ao Vivo: disponível no painel da Conta, 24h por dia, 7 dias por semana, com tempo médio de resposta de 2 a 5 minutos

Caso não obtenha resposta satisfatória do n68o dentro do prazo legal, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.